Ultimamente tenho estado em silencio por razões profissionais, ou melhor, fisicas, tenho tido pouco tempo para escrever embora tenha algumas ideias que precisava alinhavar para se tornarem claras aos olhos de todos, no entanto, ouvi a grande entrevista de Duarte Lima e achei que se podia dizer alguma coisa a propósito, e digo isto na presunção da inocencia de Duarte Lima, não defendo a presunção de inocencia de Carlos Cruz no processo casa pia e a presunção de culpabilidade de Duarte Lima no caso Feteira.
Achei no entanto curiosa esta parte da entrevista : Duarte Lima acredita que há "uma mão" a conduzir as notícias que o envolvem no caso da morte de Rosalina Ribeiro. "Não me lembro na minha vida de assistir a uma montagem tão vil e tenebrosa", disse ontem, na primeira entrevista que deu sobre o caso. Questionado por Judite de Sousa, na RTP, sobre quem estará a conduzir essa montagem, o ex-deputado do PSD ficou em silêncio.
Sr Duarte Lima, fico até surpreendido, e então o Carlos Cruz? A Duarte Lima aínda se pode estabelecer uma ligação pelo menos como advogado da vitima, no caso Carlos Cruz nada o ligava aquelas pessoas. no outro post anterior era mesmo o Bibi que o referia!
A Duarte Lima aínda se pode questionar se mais de 5 milhões de euros não seria exagerado como contrapartida do seu trabalho, ao Carlos Cruz foi exatamente o oposto, foi financeiramente delapidado, caluniado, emocional, social e profissionalmente sacrificado , e mais grave, não só a ele como toda a sua familia! foi quase um assassinato colectivo de uma inteira familia com base em coisas que nunca aconteceram.
Mesmo assim a imprensa tem sido mais "generosa" do que foi com Carlos Cruz, para terem uma ideia, em cerca de 2 anos as televisões dedicaram ao caso Casa Pia cerca de 315 horas de emissão, sendo muito desse tempo dedicado a Carlos Cruz.
Em aproximadamente dois anos, o caso Casa Pia ocupou jornais, televisões e rádios, numa cobertura que não tem paralelo entre nós. De 22 de Novembro de 2002 a 25 de Novembro de 2004, só nos serviços regulares de informação da RTP1, 2:, SIC e TVI passaram mais de 315 horas de notícias, num total de 8251 peças jornalísticas relacionadas com este assunto, de acordo com os dados do serviço Telenews da MediaMonitor. Uma matéria com muito peso, de facto, e que em determinados momentos deste período chegou a ocupar mais de metade do tempo informativo regular.
sábado, 28 de agosto de 2010
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
ele não sabe nome nenhum!
CM 19/02/2003
só por curiosidade deixo o nome do cronista....
Por:Octávio Lopes / Octávio Ribeiro
“Estou a ser ameaçada de morte”, assegurou ontem ao CM, visivelmente consternada. “Não sei quem é que anda atrás de mim. A única coisa que sei é que nada sei sobre o que fazia o ‘Bibi‘ quando foi funcionário da Casa Pia. Como sou amiga dele há trinta anos, a única coisa que tenho feito é visitá-lo com regularidade no estabelecimento prisional onde ele se encontra”, acrescentou, frisando que desde a primeira hora pede a Carlos Silvino para que conte às autoridades tudo o que sabe sobre a rede de pedofilia que envolve crianças da Casa Pia.
“Ele não pode ficar calado e ser o único a pagar. Mas o Carlos está com muito medo e continua a garantir-me que não sabe nome nenhum”, observou.
em 26 de novembro de 2008...
Os rapazes que iam a Elvas diziam que estava lá o Abrantes. Eu não o vi, mas os rapazes viram e eu acredito nos rapazes."
A Defesa de Carlos Silvino percebeu o problema jurídico que estava a criar ao Ministério Público, por implicar todos os arguidos no escândalo de abusos menos Manuel Abrantes, e ontem respondeu ao repto do procurador com declarações de Carlos Silvino.
neste caso resolveu a questão facil, incriminou tambem o manuel abrantes, e resolveu o problema do Ministério Publico, parafraseando scolari: e eu é que sou o burro?
só por curiosidade deixo o nome do cronista....
Por:Octávio Lopes / Octávio Ribeiro
“Estou a ser ameaçada de morte”, assegurou ontem ao CM, visivelmente consternada. “Não sei quem é que anda atrás de mim. A única coisa que sei é que nada sei sobre o que fazia o ‘Bibi‘ quando foi funcionário da Casa Pia. Como sou amiga dele há trinta anos, a única coisa que tenho feito é visitá-lo com regularidade no estabelecimento prisional onde ele se encontra”, acrescentou, frisando que desde a primeira hora pede a Carlos Silvino para que conte às autoridades tudo o que sabe sobre a rede de pedofilia que envolve crianças da Casa Pia.
“Ele não pode ficar calado e ser o único a pagar. Mas o Carlos está com muito medo e continua a garantir-me que não sabe nome nenhum”, observou.
em 26 de novembro de 2008...
Os rapazes que iam a Elvas diziam que estava lá o Abrantes. Eu não o vi, mas os rapazes viram e eu acredito nos rapazes."
A Defesa de Carlos Silvino percebeu o problema jurídico que estava a criar ao Ministério Público, por implicar todos os arguidos no escândalo de abusos menos Manuel Abrantes, e ontem respondeu ao repto do procurador com declarações de Carlos Silvino.
neste caso resolveu a questão facil, incriminou tambem o manuel abrantes, e resolveu o problema do Ministério Publico, parafraseando scolari: e eu é que sou o burro?
e existem mais casos aínda..
aquilo que eu quero dizer é que não estamos a falar de um caso isolado, falamos de outros casos do mesmo genero que em comum têm a questão da gente famosa!neste caso foram politicos...
Enquanto o escândalo abala Portugal, pode ser oportuno a rever sua possível origem histórica, uma vez que os relatos portugueses recentes têm um som familiar: a ideia da existência de uma rede de pedofilia ligada a um orfanato para fornecer garotos a políticos do alto escalão originou-se na Grã-Bretanha. Era apenas uma ideia, que apareceu pela primeira vez em 1980 com relação ao albergue de menores trabalhadores de Kincora, em Belfast. A ideia ressurgiu em 1991, como um significativo desdobramento do escândalo do País de Gales, eventualmente levado aos tribunais. Na revista Scallywag, hoje não mais publicada, o jornalista Simon Regan escreveu uma reportagem que acusava políticos de alto escalão pelo abuso sexual de garotos do orfanato de Bryn Estyn.
Em ambos os casos, havia um fundo de verdade que acabou surgindo tanto em Kincora quanto em Bryn Estyn: um ou dois funcionários das instituições haviam realmente praticado abusos sexuais. Mas a ideia de uma rede de pedofilia que forneceria rapazinhos a políticos sempre foi uma fantasia, tanto no caso de Kincora como no do País de Gales.
O jornalista que escreveu o livro mais completo sobre Kincora, Chris Moore, ex- repórter da BBC, confirmou. Embora Moore acreditasse piamente e aceitasse sem reservas quase todas as alegações de abuso sexual, repudiou com firmeza os elementos mais sensacionalistas da história de Kincora na abertura de seu livro:
Desde 1980 o nome Kincora encontra-se associado na memória do público com o abuso homossexual de rapazes ali abrigados. Devido, porém, à publicação de algumas versões fantasiosas dos acontecimentos, surgiram várias concepções errôneas. Por exemplo, a palavra “prostituição” foi usada relativamente aos abusos na instituição de Belfast, mas fica claro, a partir dos depoimentos de antigos residentes, que essa acusação não tem fundamento. Em seus depoimentos às autoridades, as vítimas acusaram apenas quatro funcionários de Kincora, que foram depois condenados no tribunal. Alguns acusaram funcionários de outras instituições públicas, que também foram condenados. Ninguém alegou ter sido entregue a outros homens para actividades sexuais, ou que homens vinham a Kincora para manter relações sexuais com rapazes ali internados (Chris Moore, The Kincora Scandal: Political Cover-Up and Intrigue in Northern Ireland, Marino Books, Dublin, 1996, p. 7)
Enquanto a polícia portugesa investiga a suposta rede de pedofilia no país (que, como as redes imaginárias alvo das histórias de Kincora e do País deGales, teria sido mantida em segredo durante anos pela polícia e pelos políticos que sabiam de sua existência), a história sugere que cautela seja a palavra de ordem.É evidente que se poderá dar o caso de haver plausibilidade em algumas das acusações. Mas o facto de Pedroso ter sido identificado pelo seu primeiro acusador apenas depois de lhe terem sido mostrados alguns retratos de políticos, quando posto ao lado de outras provas descobertas pelo jornalista de investigação português, Jorge Van Krieken, sugere convincentemente ele ser, tal como o afirma, a vítima inocente de uma série de falsas acusações.Onde quer que esteja a verdade, recordemos as lições de Kincora e do País de Gales: embora as acusações possam, teoricamente, ser provadas, não podem estar apoiadas apenas em acusações – independemente da sua quantidade. A segunda lição é: redes de pedofilia baseadas em orfanatos e servindo os gostos sexuais pervertidos de políticos importantes tendem a existir mais na imaginação do que na realidade.
A mais segura conclusão a que se pode chegar hoje em relação ao antigo Ministro do Trabalho Paulo Pedroso e a outras celebridades portuguesas que também foram presas é que são completamente inocentes.
A dificuldade, porém, é que hoje a imprensa enfoca o caso com uma publicidade sensacionalista mais baseada em boatos do que em pesquisas, o que dificulta sobremaneira que a maioria das pessoas e até os organismos judiciais, cheguem a essas conclusões e ajam de acordo com elas.
Enquanto o escândalo abala Portugal, pode ser oportuno a rever sua possível origem histórica, uma vez que os relatos portugueses recentes têm um som familiar: a ideia da existência de uma rede de pedofilia ligada a um orfanato para fornecer garotos a políticos do alto escalão originou-se na Grã-Bretanha. Era apenas uma ideia, que apareceu pela primeira vez em 1980 com relação ao albergue de menores trabalhadores de Kincora, em Belfast. A ideia ressurgiu em 1991, como um significativo desdobramento do escândalo do País de Gales, eventualmente levado aos tribunais. Na revista Scallywag, hoje não mais publicada, o jornalista Simon Regan escreveu uma reportagem que acusava políticos de alto escalão pelo abuso sexual de garotos do orfanato de Bryn Estyn.
Em ambos os casos, havia um fundo de verdade que acabou surgindo tanto em Kincora quanto em Bryn Estyn: um ou dois funcionários das instituições haviam realmente praticado abusos sexuais. Mas a ideia de uma rede de pedofilia que forneceria rapazinhos a políticos sempre foi uma fantasia, tanto no caso de Kincora como no do País de Gales.
O jornalista que escreveu o livro mais completo sobre Kincora, Chris Moore, ex- repórter da BBC, confirmou. Embora Moore acreditasse piamente e aceitasse sem reservas quase todas as alegações de abuso sexual, repudiou com firmeza os elementos mais sensacionalistas da história de Kincora na abertura de seu livro:
Desde 1980 o nome Kincora encontra-se associado na memória do público com o abuso homossexual de rapazes ali abrigados. Devido, porém, à publicação de algumas versões fantasiosas dos acontecimentos, surgiram várias concepções errôneas. Por exemplo, a palavra “prostituição” foi usada relativamente aos abusos na instituição de Belfast, mas fica claro, a partir dos depoimentos de antigos residentes, que essa acusação não tem fundamento. Em seus depoimentos às autoridades, as vítimas acusaram apenas quatro funcionários de Kincora, que foram depois condenados no tribunal. Alguns acusaram funcionários de outras instituições públicas, que também foram condenados. Ninguém alegou ter sido entregue a outros homens para actividades sexuais, ou que homens vinham a Kincora para manter relações sexuais com rapazes ali internados (Chris Moore, The Kincora Scandal: Political Cover-Up and Intrigue in Northern Ireland, Marino Books, Dublin, 1996, p. 7)
Enquanto a polícia portugesa investiga a suposta rede de pedofilia no país (que, como as redes imaginárias alvo das histórias de Kincora e do País deGales, teria sido mantida em segredo durante anos pela polícia e pelos políticos que sabiam de sua existência), a história sugere que cautela seja a palavra de ordem.É evidente que se poderá dar o caso de haver plausibilidade em algumas das acusações. Mas o facto de Pedroso ter sido identificado pelo seu primeiro acusador apenas depois de lhe terem sido mostrados alguns retratos de políticos, quando posto ao lado de outras provas descobertas pelo jornalista de investigação português, Jorge Van Krieken, sugere convincentemente ele ser, tal como o afirma, a vítima inocente de uma série de falsas acusações.Onde quer que esteja a verdade, recordemos as lições de Kincora e do País de Gales: embora as acusações possam, teoricamente, ser provadas, não podem estar apoiadas apenas em acusações – independemente da sua quantidade. A segunda lição é: redes de pedofilia baseadas em orfanatos e servindo os gostos sexuais pervertidos de políticos importantes tendem a existir mais na imaginação do que na realidade.
A mais segura conclusão a que se pode chegar hoje em relação ao antigo Ministro do Trabalho Paulo Pedroso e a outras celebridades portuguesas que também foram presas é que são completamente inocentes.
A dificuldade, porém, é que hoje a imprensa enfoca o caso com uma publicidade sensacionalista mais baseada em boatos do que em pesquisas, o que dificulta sobremaneira que a maioria das pessoas e até os organismos judiciais, cheguem a essas conclusões e ajam de acordo com elas.
injustiça em outros quadrantes.....
este caso foi um daqueles em que a (in) justiça é pródiga, acusar falsamente. Em Portugal como no Brasil tambem nós sofremos esse tipo de má decisões, esperando apenas para que não toque na nossa porta!
Estado tem de indenizar inocente que ficou 13 anos preso
Sem nunca ter sido condenado ou sequer processado, o pernambucano Marcos Mariano da Silva passou 13 anos na cadeia. Quando foi preso, tinha 37 anos, estava casado e tinha 11 filhos. Quando saiu da prisão, aos 50 anos, sua família estava desfeita e, além do sofrimento moral, Marcos Mariano estava tuberculoso e cego.
Nesta quinta-feira (19/10), o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade do estado de Pernambuco pela injustiça contra Marcos Mariano da Silva, hoje com 58 anos, e o condenou a pagar a ele uma indenização de R$ 2 milhões.
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STJ reconheceram a extrema crueldade a que o cidadão foi submetido pelas instituições públicas. “É o caso mais grave que já vi”, indignou-se a ministra Denise Arruda. “Mostra simplesmente uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.” Para a ministra Marcos perdeu a capacidade de se movimentar, de ser autônomo. “Aqui não se trata de generosidade”, disse. “Aqui se trata de um brasileiro que vai sobreviver não se sabe como.”
Marcos Mariano foi preso em 27 de julho de 1985, sem motivo conhecido e preso ficou até 25 de agosto de 1998. “Ele foi preso sem inquérito, sem condenação alguma, e sem direito a nenhuma espécie de defesa”, sustentou seu advogado, José Afonso Bragança Borges. “Foi simplesmente esquecido no cárcere, onde ficou cego dos dois olhos e submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral”.
Acusado de participar de diversas rebeliões, Marcos Mariano passou mais de seis meses em um presídio de segurança máxima, sem direito a banho de sol. Segundo o advogado, a inocência de Marcos só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu o comando do presídio Aníbal Bruno, em Recife, onde ele estava preso. Galindo promoveu um mutirão judicial para resolver casos pendentes dos presos. “O assessor jurídico ficou espantado”, disse o advogado. “Não havia nada que justificasse a prisão dele”.
Morte no cárcere
“Esse homem morreu e assistiu à sua morte no cárcere”, afirmou o ministro Teori Zavaschi. “O pior é que não teve período de luto.” Enquanto estava preso, Marcos assistiu inerte à degradação de sua mulher e seus 11 filhos, que se espalharam mundo a fora.
“Imaginem os filhos que cresceram injustamente com a imagem de um pai presidiário?”, argumentou. Os ministros consideraram que a situação vivida por Marcos é muito pior do que a de um pai que perde um filho na porta de uma escola. Ou de alguém que é torturado fisicamente. Julgaram a questão “excepcionalíssima”, por ser um dos mais longos sofrimentos que o Estado impôs a um cidadão.
O advogado de Marcos pediu indenização de R$ 6 milhões. A primeira instância fixou o valor da indenização em R$ 356 mil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco fixou o valor em R$ 2 milhões, o que foi mantido pelo STJ. Depois que saiu da prisão, passou a receber uma pensão de R$ 1,2 mil, beneficiado por uma lei aprovada pelo Legislativo de Pernambuco em junho deste ano.
em: http://www.conjur.com.br/2006-out-19/estado_indenizar_inocente_ficou_13_anos_preso
Estado tem de indenizar inocente que ficou 13 anos preso
Sem nunca ter sido condenado ou sequer processado, o pernambucano Marcos Mariano da Silva passou 13 anos na cadeia. Quando foi preso, tinha 37 anos, estava casado e tinha 11 filhos. Quando saiu da prisão, aos 50 anos, sua família estava desfeita e, além do sofrimento moral, Marcos Mariano estava tuberculoso e cego.
Nesta quinta-feira (19/10), o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade do estado de Pernambuco pela injustiça contra Marcos Mariano da Silva, hoje com 58 anos, e o condenou a pagar a ele uma indenização de R$ 2 milhões.
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STJ reconheceram a extrema crueldade a que o cidadão foi submetido pelas instituições públicas. “É o caso mais grave que já vi”, indignou-se a ministra Denise Arruda. “Mostra simplesmente uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.” Para a ministra Marcos perdeu a capacidade de se movimentar, de ser autônomo. “Aqui não se trata de generosidade”, disse. “Aqui se trata de um brasileiro que vai sobreviver não se sabe como.”
Marcos Mariano foi preso em 27 de julho de 1985, sem motivo conhecido e preso ficou até 25 de agosto de 1998. “Ele foi preso sem inquérito, sem condenação alguma, e sem direito a nenhuma espécie de defesa”, sustentou seu advogado, José Afonso Bragança Borges. “Foi simplesmente esquecido no cárcere, onde ficou cego dos dois olhos e submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral”.
Acusado de participar de diversas rebeliões, Marcos Mariano passou mais de seis meses em um presídio de segurança máxima, sem direito a banho de sol. Segundo o advogado, a inocência de Marcos só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu o comando do presídio Aníbal Bruno, em Recife, onde ele estava preso. Galindo promoveu um mutirão judicial para resolver casos pendentes dos presos. “O assessor jurídico ficou espantado”, disse o advogado. “Não havia nada que justificasse a prisão dele”.
Morte no cárcere
“Esse homem morreu e assistiu à sua morte no cárcere”, afirmou o ministro Teori Zavaschi. “O pior é que não teve período de luto.” Enquanto estava preso, Marcos assistiu inerte à degradação de sua mulher e seus 11 filhos, que se espalharam mundo a fora.
“Imaginem os filhos que cresceram injustamente com a imagem de um pai presidiário?”, argumentou. Os ministros consideraram que a situação vivida por Marcos é muito pior do que a de um pai que perde um filho na porta de uma escola. Ou de alguém que é torturado fisicamente. Julgaram a questão “excepcionalíssima”, por ser um dos mais longos sofrimentos que o Estado impôs a um cidadão.
O advogado de Marcos pediu indenização de R$ 6 milhões. A primeira instância fixou o valor da indenização em R$ 356 mil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco fixou o valor em R$ 2 milhões, o que foi mantido pelo STJ. Depois que saiu da prisão, passou a receber uma pensão de R$ 1,2 mil, beneficiado por uma lei aprovada pelo Legislativo de Pernambuco em junho deste ano.
em: http://www.conjur.com.br/2006-out-19/estado_indenizar_inocente_ficou_13_anos_preso
terça-feira, 17 de agosto de 2010
justiça e jornalismo
Justiça e Jornalismo
Publicado em Agosto 4, 2010 por Estrela Serrano
A promiscuidade entre a justiça e o jornalismo é um cancro da democracia. As fugas de informação de processos em segredo de justiça, perfeitamente documentadas como aconteceu no caso Freeport, não foram coisa de amadores. Foram feitas de maneira profissional, criando cumplicidades entre quem as promoveu e quem as recebeu e continua a receber acriticamente. Neste, como noutros casos, lembremos o processo “Casa Pia”, em vez de serem os jornalistas a correr atrás das notícias são as notícias que correm atrás dos jornalistas. Onde está o princípio que se transmitia aos novatos quando chegavam às redacções de que “a fonte é sempre parte interessada”? A crise da imprensa e a necessidade de vender audiências não justificam tudo. É certo que compete aos jornalistas escrutinarem os poderes mas devem fazê-lo investigando, em vez de se colocarem à mercê daqueles que, colocados em lugares-chave, controlam informação privilegiada sobre os cidadãos, sejam políticos ou outros, usando-a para atingirem objectivos próprios. Ao contrário do que muitas vezes pensam, os jornalistas estão hoje cativos das fontes que os “alimentam” dando-lhes informação que, como se viu no caso Freeport, não é depois validada em processo judicial. Este é um jornalismo dependente, cativo, servil. Não se questiona nem questiona quem lhe faz chegar o “alimento” que acabará por matá-lo, porque em jornalismo dependente ninguém acredita, mesmo que isso demore algum tempo.
Publicado em Agosto 4, 2010 por Estrela Serrano
A promiscuidade entre a justiça e o jornalismo é um cancro da democracia. As fugas de informação de processos em segredo de justiça, perfeitamente documentadas como aconteceu no caso Freeport, não foram coisa de amadores. Foram feitas de maneira profissional, criando cumplicidades entre quem as promoveu e quem as recebeu e continua a receber acriticamente. Neste, como noutros casos, lembremos o processo “Casa Pia”, em vez de serem os jornalistas a correr atrás das notícias são as notícias que correm atrás dos jornalistas. Onde está o princípio que se transmitia aos novatos quando chegavam às redacções de que “a fonte é sempre parte interessada”? A crise da imprensa e a necessidade de vender audiências não justificam tudo. É certo que compete aos jornalistas escrutinarem os poderes mas devem fazê-lo investigando, em vez de se colocarem à mercê daqueles que, colocados em lugares-chave, controlam informação privilegiada sobre os cidadãos, sejam políticos ou outros, usando-a para atingirem objectivos próprios. Ao contrário do que muitas vezes pensam, os jornalistas estão hoje cativos das fontes que os “alimentam” dando-lhes informação que, como se viu no caso Freeport, não é depois validada em processo judicial. Este é um jornalismo dependente, cativo, servil. Não se questiona nem questiona quem lhe faz chegar o “alimento” que acabará por matá-lo, porque em jornalismo dependente ninguém acredita, mesmo que isso demore algum tempo.
a propósito de guerra junqueiro
dizia uma querida amiga á uns dias atrás que eu deveria ter mais cuidado com o que escrevo aqui, eu respondi que aquilo que disse não é uma critica á instituição justiça, é muitas vezes, confesso, uma critica a pessoas que não estando preparados para a admnistrar, fazem mau uso dos poderes que o estado lhes colocou em mãos.
não sei qual o critério de apreciação desses membros da justiça, sei que numa sociedade cada vez mais exigente, todos somos sujeitos a avaliações, no caso concreto da justiça um erro pode condenar irremediavelmente a vida de uma pessoa, exigia-se por isso bom senso, experiencia de vida e independencia. Mas na verdade um País que tem na presidencia um homem que nunca se engana e raramente tem duvidas, de alguma maneira ilustra de uma forma muito linear, o alto conceito que têm deles mesmos, mas que na prática não mostram resultados de acordo com o tal altissimo conceito!
no texto de 1896 reparem no que escrevia guerra junqueiro.
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.
Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.
Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.
A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.
Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."
não sei qual o critério de apreciação desses membros da justiça, sei que numa sociedade cada vez mais exigente, todos somos sujeitos a avaliações, no caso concreto da justiça um erro pode condenar irremediavelmente a vida de uma pessoa, exigia-se por isso bom senso, experiencia de vida e independencia. Mas na verdade um País que tem na presidencia um homem que nunca se engana e raramente tem duvidas, de alguma maneira ilustra de uma forma muito linear, o alto conceito que têm deles mesmos, mas que na prática não mostram resultados de acordo com o tal altissimo conceito!
no texto de 1896 reparem no que escrevia guerra junqueiro.
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.
Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.
Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.
A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.
Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."
domingo, 15 de agosto de 2010
Os titulos chamativos dos jornais ....
É só um artigo velhinho de estrela serrano no DN de 15/06/2003
"O sentido das palavras", copyright Diário de Notícias, 15/6/03
"O tratamento jornalístico do processo Casa Pia continua a provocar algumas perplexidades nos leitores e a dar origem a controvérsia. Seria, aliás, estranho que assim não fosse, uma vez que os media são um dado incontornável nas discussões sobre o funcionamento da justiça e da actividade política.
Os leitores do DN estão atentos aos múltiplos aspectos da cobertura deste caso e não deixam sem reparo os que lhes suscitam dúvidas.
O leitor Costa Antunes questionou o facto de a manchete que menciona João Soares (26/5) ‘relativa ao ‘caso Moderna’, vir escarrapachada na primeira página, na coluna Pedofilia’ e Sandra Cardoso manifesta o seu ‘descontentamento’ com a manchete Herman processa Balsemão, afirmando sentir-se ‘enganada’, uma vez que esse título ‘mostra uma certeza (...), não coloca apenas uma hipótese’. Segundo a leitora, ‘no interior do jornal, o título da notícia não mostra a mesma convicção’, falando, antes, ‘na possibilidade de o apresentador processar o grupo Balsemão’. Sandra Cardoso afirma que ‘o DN é um jornal de referência’, do qual se espera ‘rigor no tratamento noticioso’, o que, a seu ver, não aconteceu. Analisemos cada um destes casos no contexto em que surgiram.
Começando por Sandra Cardoso, é justa a observação que faz sobre a diferença entre a certeza do título da primeira página – Herman processa Grupo Balsemão e a incerteza do título da notícia no interior do jornal – Herman pode processar SIC.
O leitor Costa Andrade, ao ler a manchete João Soares ataca Portas e Santana – que julgou referir-se ao ‘caso Moderna’ – enquadrada no antetítulo Rede de pedofilia – ficou perplexo, por não associar esses nomes a Rede de pedofilia. A manchete referia-se, contudo, a uma (alegada) intervenção do ex-presidente da Câmara de Lisboa na reunião do secretariado nacional do seu partido, a propósito da detenção do deputado Paulo Pedroso. Este episódio foi referenciado pelo DN como integrando-se na Rede de pedofilia, como aliás, aconteceu com outros. Se não, vejamos:
O DN tem usado insistentemente ao alto da primeira página, a enquadrar as manchetes sobre o processo da Casa Pia, o antetítulo Rede de pedofilia. Esta frase tem servido como referência de títulos como: Juiz confirma prisão de Ritto (21/5); João Soares ataca Portas e Santana (26/5); Convocados (referindo-se a Ferro Rodrigues e Herman José) (27/5); Advogado de Pedroso com acesso a escutas (28/5); Juiz pode deixar processo (29/5) e muitos outros. Contudo, nalguns dias esse ante-título é substituído por Caso Casa Pia e Processo Casa Pia ou mesmo suprimido. No interior do jornal, os desenvolvimentos destas manchetes não seguem o mesmo modelo de titulação, surgindo antetítulos como Escândalo da pedofilia, Caso Casa Pia ou Rede de pedofilia ou apenas Pedofilia.
Ora, a primeira página é o ‘rosto’ do jornal e, portanto, o primeiro contacto (visual) do leitor com o jornal. A primeira página pode levar leitores a comprá-lo ou a rejeitá-lo e, a atestar a sua importância está o facto de ela ser da exclusiva responsabilidade da direcção. Deve merecer toda a atenção e cuidado, não apenas quanto às manchetes, mas também quanto aos elementos que as enquadram.
Os títulos de primeira página estão sujeitos a limitações e constrangimentos que decorrem do formato e do grafismo do jornal, obrigando a simplificações e supressões que visam estimular a curiosidade do leitor, muitas vezes, sacrificando o rigor da informação. Já os antetítulos, quando existem, incluem apenas uma ou duas palavras, funcionando como elementos ‘referenciais’ e ‘códigos’ de leitura do texto a que se referem. Tal como o título, o antetítulo ‘diz’ sempre qualquer coisa sobre o tema a que está ligado, constituindo, para o leitor, uma ‘instrução de leitura’. O antetítulo ‘julga’ o texto antes de este ser lido, reenviando-o a uma informação anterior.
Não é indiferente escolher como antetítulo a frase Rede de pedofilia, em vez de Processo Casa Pia ou Caso Casa Pia – para citar alguns dos utilizados pelo DN –, uma vez que o sentido dessas frases não é idêntico. Acresce que algumas das manchetes referenciadas sob Rede de pedofilia misturam os estatutos e os papéis das pessoas mencionadas, de pouco servindo que os pós-títulos e os desenvolvimentos das páginas interiores reponham os factos e devolvam a cada protagonista o seu papel.
Uma análise da primeira página do DN nas últimas semanas, mostra, contudo, que o antetítulo Rede de pedofilia é aplicado sem critério visível a vários acontecimentos e protagonistas com intervenção no caso, não se vislumbrando, por parte do jornal, uma intenção de incluir na ‘rede’ alguém em especial.
Contudo, a escolha desse antetítulo parece não ter em conta os efeitos da associação repetida dessa frase aos nomes a que surge referenciada. Segundo o critério que tem sido aplicado, qualquer figura pública que se pronuncie sobre o processo Casa Pia corre o risco de ver o seu nome referenciado a Rede de pedofilia na capa do DN.
Bloco-Notas
Discutir o jornalismo – Apesar da exposição e do escrutínio público permanente a que os jornalistas estão sujeitos, não apreciam discutir o seu trabalho com pessoas de fora do seu ‘campo’ profissional. Em tempos de crise, o jornalismo é tema de grandes discussões públicas e de alguma autocrítica, mas raramente se discutem as regras e os princípios em que os jornalistas baseiam as decisões que tomam. É significativo, por exemplo, que no debate público sobre o processo Casa Pia, um campo tão fechado e complexo como a justiça tenha vindo a expor e discutir o seu funcionamento, e que muitos jornalistas quando questionados sobre as suas responsabilidades respondam com argumentos do género ‘nós fazemos o nosso trabalho’, ou ‘não se diga que os jornalistas é que têm a culpa’, ou ‘limitamo-nos a reportar a realidade’. Alguns editoriais têm adoptado, também, a mesma filosofia.
Jornalismo de fontes – O processo da Casa Pia constitui um excelente ‘laboratório’ para o estudo das relações entre o jornalismo, a política e a justiça. Não se trata apenas de questões tão largamente debatidas como a quebra do segredo de justiça ou as ‘fugas orientadas’. Mas, esse é, talvez, o exemplo mais evidente de uma certa promiscuidade na relação entre os jornalistas e as partes intervenientes neste processo. Essa promiscuidade é favorecida pelo sistema comercial em que operam os media, caracterizado por uma competição (quase) sem limites. Com efeito, os jornalistas (e todos os que intervêm no debate público) condenam a quebra do segredo de justiça, mas, ao mesmo tempo, é nessa quebra que apoiam quase toda a informação que divulgam. Na cobertura jornalística do processo Casa Pia, não se pode, em rigor, falar de jornalismo de investigação. O que existe é jornalismo de fontes.
Uso de escândalos – O tratamento jornalístico de escândalos foi estudado há alguns anos pelos investigadores americanos H. Molotch e M. Lester, que analisaram o ‘uso estratégico de escândalos’. Dizem estes autores que ‘um escândalo exige a cooperação voluntária de, pelo menos, uma parte com poder e legitimidade decorrentes da sua experiência ‘em primeira mão’ – por exemplo, uma testemunha ocular – ou da sua posição na estrutura social – por exemplo, um ‘informador’ que promove a fuga de informação. Esta capacidade está, geralmente, nas mãos de elites com ‘homens de confiança’ estrategicamente situados’. Os autores afirmam que ‘quando o ‘informador’ pertence a um status baixo, e não é apoiado por um grupo com poder, a produção do escândalo é difícil, senão impossível. Mas, se pessoas de status elevado fazem ‘delações’ – por exemplo, ‘um líder político que empreende uma luta para eliminar um oponente’ – a produção do escândalo torna-se fácil’. O estudo é de 1975 e está publicado em Portugal no livro de N. Traquina, Jornalismos: Questões, teorias e ‘estórias’."
"O sentido das palavras", copyright Diário de Notícias, 15/6/03
"O tratamento jornalístico do processo Casa Pia continua a provocar algumas perplexidades nos leitores e a dar origem a controvérsia. Seria, aliás, estranho que assim não fosse, uma vez que os media são um dado incontornável nas discussões sobre o funcionamento da justiça e da actividade política.
Os leitores do DN estão atentos aos múltiplos aspectos da cobertura deste caso e não deixam sem reparo os que lhes suscitam dúvidas.
O leitor Costa Antunes questionou o facto de a manchete que menciona João Soares (26/5) ‘relativa ao ‘caso Moderna’, vir escarrapachada na primeira página, na coluna Pedofilia’ e Sandra Cardoso manifesta o seu ‘descontentamento’ com a manchete Herman processa Balsemão, afirmando sentir-se ‘enganada’, uma vez que esse título ‘mostra uma certeza (...), não coloca apenas uma hipótese’. Segundo a leitora, ‘no interior do jornal, o título da notícia não mostra a mesma convicção’, falando, antes, ‘na possibilidade de o apresentador processar o grupo Balsemão’. Sandra Cardoso afirma que ‘o DN é um jornal de referência’, do qual se espera ‘rigor no tratamento noticioso’, o que, a seu ver, não aconteceu. Analisemos cada um destes casos no contexto em que surgiram.
Começando por Sandra Cardoso, é justa a observação que faz sobre a diferença entre a certeza do título da primeira página – Herman processa Grupo Balsemão e a incerteza do título da notícia no interior do jornal – Herman pode processar SIC.
O leitor Costa Andrade, ao ler a manchete João Soares ataca Portas e Santana – que julgou referir-se ao ‘caso Moderna’ – enquadrada no antetítulo Rede de pedofilia – ficou perplexo, por não associar esses nomes a Rede de pedofilia. A manchete referia-se, contudo, a uma (alegada) intervenção do ex-presidente da Câmara de Lisboa na reunião do secretariado nacional do seu partido, a propósito da detenção do deputado Paulo Pedroso. Este episódio foi referenciado pelo DN como integrando-se na Rede de pedofilia, como aliás, aconteceu com outros. Se não, vejamos:
O DN tem usado insistentemente ao alto da primeira página, a enquadrar as manchetes sobre o processo da Casa Pia, o antetítulo Rede de pedofilia. Esta frase tem servido como referência de títulos como: Juiz confirma prisão de Ritto (21/5); João Soares ataca Portas e Santana (26/5); Convocados (referindo-se a Ferro Rodrigues e Herman José) (27/5); Advogado de Pedroso com acesso a escutas (28/5); Juiz pode deixar processo (29/5) e muitos outros. Contudo, nalguns dias esse ante-título é substituído por Caso Casa Pia e Processo Casa Pia ou mesmo suprimido. No interior do jornal, os desenvolvimentos destas manchetes não seguem o mesmo modelo de titulação, surgindo antetítulos como Escândalo da pedofilia, Caso Casa Pia ou Rede de pedofilia ou apenas Pedofilia.
Ora, a primeira página é o ‘rosto’ do jornal e, portanto, o primeiro contacto (visual) do leitor com o jornal. A primeira página pode levar leitores a comprá-lo ou a rejeitá-lo e, a atestar a sua importância está o facto de ela ser da exclusiva responsabilidade da direcção. Deve merecer toda a atenção e cuidado, não apenas quanto às manchetes, mas também quanto aos elementos que as enquadram.
Os títulos de primeira página estão sujeitos a limitações e constrangimentos que decorrem do formato e do grafismo do jornal, obrigando a simplificações e supressões que visam estimular a curiosidade do leitor, muitas vezes, sacrificando o rigor da informação. Já os antetítulos, quando existem, incluem apenas uma ou duas palavras, funcionando como elementos ‘referenciais’ e ‘códigos’ de leitura do texto a que se referem. Tal como o título, o antetítulo ‘diz’ sempre qualquer coisa sobre o tema a que está ligado, constituindo, para o leitor, uma ‘instrução de leitura’. O antetítulo ‘julga’ o texto antes de este ser lido, reenviando-o a uma informação anterior.
Não é indiferente escolher como antetítulo a frase Rede de pedofilia, em vez de Processo Casa Pia ou Caso Casa Pia – para citar alguns dos utilizados pelo DN –, uma vez que o sentido dessas frases não é idêntico. Acresce que algumas das manchetes referenciadas sob Rede de pedofilia misturam os estatutos e os papéis das pessoas mencionadas, de pouco servindo que os pós-títulos e os desenvolvimentos das páginas interiores reponham os factos e devolvam a cada protagonista o seu papel.
Uma análise da primeira página do DN nas últimas semanas, mostra, contudo, que o antetítulo Rede de pedofilia é aplicado sem critério visível a vários acontecimentos e protagonistas com intervenção no caso, não se vislumbrando, por parte do jornal, uma intenção de incluir na ‘rede’ alguém em especial.
Contudo, a escolha desse antetítulo parece não ter em conta os efeitos da associação repetida dessa frase aos nomes a que surge referenciada. Segundo o critério que tem sido aplicado, qualquer figura pública que se pronuncie sobre o processo Casa Pia corre o risco de ver o seu nome referenciado a Rede de pedofilia na capa do DN.
Bloco-Notas
Discutir o jornalismo – Apesar da exposição e do escrutínio público permanente a que os jornalistas estão sujeitos, não apreciam discutir o seu trabalho com pessoas de fora do seu ‘campo’ profissional. Em tempos de crise, o jornalismo é tema de grandes discussões públicas e de alguma autocrítica, mas raramente se discutem as regras e os princípios em que os jornalistas baseiam as decisões que tomam. É significativo, por exemplo, que no debate público sobre o processo Casa Pia, um campo tão fechado e complexo como a justiça tenha vindo a expor e discutir o seu funcionamento, e que muitos jornalistas quando questionados sobre as suas responsabilidades respondam com argumentos do género ‘nós fazemos o nosso trabalho’, ou ‘não se diga que os jornalistas é que têm a culpa’, ou ‘limitamo-nos a reportar a realidade’. Alguns editoriais têm adoptado, também, a mesma filosofia.
Jornalismo de fontes – O processo da Casa Pia constitui um excelente ‘laboratório’ para o estudo das relações entre o jornalismo, a política e a justiça. Não se trata apenas de questões tão largamente debatidas como a quebra do segredo de justiça ou as ‘fugas orientadas’. Mas, esse é, talvez, o exemplo mais evidente de uma certa promiscuidade na relação entre os jornalistas e as partes intervenientes neste processo. Essa promiscuidade é favorecida pelo sistema comercial em que operam os media, caracterizado por uma competição (quase) sem limites. Com efeito, os jornalistas (e todos os que intervêm no debate público) condenam a quebra do segredo de justiça, mas, ao mesmo tempo, é nessa quebra que apoiam quase toda a informação que divulgam. Na cobertura jornalística do processo Casa Pia, não se pode, em rigor, falar de jornalismo de investigação. O que existe é jornalismo de fontes.
Uso de escândalos – O tratamento jornalístico de escândalos foi estudado há alguns anos pelos investigadores americanos H. Molotch e M. Lester, que analisaram o ‘uso estratégico de escândalos’. Dizem estes autores que ‘um escândalo exige a cooperação voluntária de, pelo menos, uma parte com poder e legitimidade decorrentes da sua experiência ‘em primeira mão’ – por exemplo, uma testemunha ocular – ou da sua posição na estrutura social – por exemplo, um ‘informador’ que promove a fuga de informação. Esta capacidade está, geralmente, nas mãos de elites com ‘homens de confiança’ estrategicamente situados’. Os autores afirmam que ‘quando o ‘informador’ pertence a um status baixo, e não é apoiado por um grupo com poder, a produção do escândalo é difícil, senão impossível. Mas, se pessoas de status elevado fazem ‘delações’ – por exemplo, ‘um líder político que empreende uma luta para eliminar um oponente’ – a produção do escândalo torna-se fácil’. O estudo é de 1975 e está publicado em Portugal no livro de N. Traquina, Jornalismos: Questões, teorias e ‘estórias’."
sábado, 14 de agosto de 2010
resposta a José Maria Martins....
"Como é que nosso dinheiro é assim pago se não há culpabilidade?", questionou, salientando que "os miúdos reconheceram estes indivíduos, porque é que iam inventar isto tudo?".
Já te explico zé maria....
Mãe adoptiva diz que filho foi pago para incriminar Cruz
A mãe adoptiva de uma das alegadas vítimas do processo da Casa Pia descreveu, hoje, o filho como sendo «mentiroso» e revelou que este lhe confessou ter sido pago para incriminar o apresentador de televisão Carlos Cruz.
A testemunha, que trabalhou vários anos na RTP mas diz não conhecer pessoalmente Carlos Cruz, contou que, depois de saber que o jovem tinha incriminado o apresentador num depoimento à TVI com a voz distorcida, lhe telefonou a perguntar o que se estava a passar e ele respondeu: «Apanharam-me o ponto fraco. Pagaram-me».
A testemunha, que à data desta conversa já não mantinha um relacionamento
familiar com o jovem, precisou que o filho lhe disse, inclusivamente, ter sido pago por uma jornalista «loira da TVI».
Durante a audiência, alegou que o seu único filho, alvo de adopção plena aos 5 anos, «sempre foi muito mentiroso» e revelou desde cedo uma série de pro
blemas que o obrigaram a passar por psiquiatras, psicólogos e consultas de sexologia.
O Ministério Público, o advogado da Casa Pia Miguel Matias e o defensor do principal arguido Carlos Silvino (Bibi) estranharam a forma depreciativa como a testemunha sempre falou do filho e questionaram a sua credibilidade, tendo a mãe adoptiva explicado que não a move qualquer espírito de «vingança» em relação ao jovem, apenas a procura da verdade.
«Ele está a destruir uma pessoa. Podia ser o Carlos Cruz ou outra pessoa. Eu teria sempre a mesma atitude», disse a testemunha, procurando contrariar a ideia expressa por alguns advogados que só estava interessada em ajudar o apresentador de televisão.
O procurador João Aibéo levou a testemunha a admitir que o facto do jovem lhe ter dito que foi pago para acusar Carlos Cruz não significava que tivesse dito que nunca esteve com o apresentador ou tivesse sido abusado por este, num jogo de subtilezas jurídicas.
José Maria Martins requereu ao tribunal de julgamento que a testemunha fosse confrontada com o depoimento prestado ao juiz de instrução criminal (JIC), por entender que havia «contradição patente» entre uma e outra declaração.
Apurada as diferenças, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Cruz, entendeu que o depoimento da testemunha, em termos globais, coincide com o que disse ao JIC, embora haja efectivamente alguns detalhes em que as duas versões não coincidem.
Durante a sessão da tarde foi ouvida a jornalista da TVI Alexandra Borges, que investigou o caso e relatou contactos e encontros mantidos com algumas das vítimas deste processo de pedofilia depois do escândalo rebentar, em finais de 2002.
A jornalista respondeu a perguntas dos advogados dos arguidos Manuel Abrantes (ex-provedor-adjunto da Casa Pia) e Jorge Ritto (diplomata) mas, poucos minutos depois de Ricardo Sá Fernandes ter iniciado a sua instância, a testemunha disse ser «desconfortável» para si estar a ser interrogada por uma pessoa que tinha sido advogado da TVI até à detenção de Carlos Cruz.
Esta questão sensível, que motivou que José Maria Martins e o procurador levantassem objecções, motivou a juíza a fazer um intervalo, tendo no recomeço Ricardo Sá Fernandes ditado para a acta que «nunca assessorou a jornalista Alexandra Borges em qualquer diligência concreta que tivesse a ver com a investigação no processo Casa Pia».
Alegou ainda que não teve conhecimento pela jornalista Alexandra Borges de «quaisquer relatos sobre factos relativos às alegadas vítimas», já que se encontrou uma única vez com a jornalista, a 01 de Fevereiro de 2003, em que comunicou, na presença de outras pessoas, que tinha um convite do colega Serra Lopes para defender Carlos Cruz.
Tal facto - lembrou - levou a que suspendesse o visionamento da reportagem da TVI que lhe queriam mostrar.
Sá Fernandes disse ainda que o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados já declarou que «não havia qualquer falta disciplinar» da sua parte nesta matéria e que esta decisão «transitou em julgado».
A juíza decidiu, posteriormente, suspender temporariamente a audição da jornalista até localizar nos autos o parecer da Ordem dos Advogados, devendo Alexandra Borges regressar ao tribunal segunda-feira.
O julgamento do processo Casa Pia vai na 251/a sessão e, sábado, completa dois anos de duração, com mais de 211 pessoas ouvidas em audiência.
http://tsf.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=773845
Já te explico zé maria....
Mãe adoptiva diz que filho foi pago para incriminar Cruz
A mãe adoptiva de uma das alegadas vítimas do processo da Casa Pia descreveu, hoje, o filho como sendo «mentiroso» e revelou que este lhe confessou ter sido pago para incriminar o apresentador de televisão Carlos Cruz.
A testemunha, que trabalhou vários anos na RTP mas diz não conhecer pessoalmente Carlos Cruz, contou que, depois de saber que o jovem tinha incriminado o apresentador num depoimento à TVI com a voz distorcida, lhe telefonou a perguntar o que se estava a passar e ele respondeu: «Apanharam-me o ponto fraco. Pagaram-me».
A testemunha, que à data desta conversa já não mantinha um relacionamento
familiar com o jovem, precisou que o filho lhe disse, inclusivamente, ter sido pago por uma jornalista «loira da TVI».
Durante a audiência, alegou que o seu único filho, alvo de adopção plena aos 5 anos, «sempre foi muito mentiroso» e revelou desde cedo uma série de pro
blemas que o obrigaram a passar por psiquiatras, psicólogos e consultas de sexologia.
O Ministério Público, o advogado da Casa Pia Miguel Matias e o defensor do principal arguido Carlos Silvino (Bibi) estranharam a forma depreciativa como a testemunha sempre falou do filho e questionaram a sua credibilidade, tendo a mãe adoptiva explicado que não a move qualquer espírito de «vingança» em relação ao jovem, apenas a procura da verdade.
«Ele está a destruir uma pessoa. Podia ser o Carlos Cruz ou outra pessoa. Eu teria sempre a mesma atitude», disse a testemunha, procurando contrariar a ideia expressa por alguns advogados que só estava interessada em ajudar o apresentador de televisão.
O procurador João Aibéo levou a testemunha a admitir que o facto do jovem lhe ter dito que foi pago para acusar Carlos Cruz não significava que tivesse dito que nunca esteve com o apresentador ou tivesse sido abusado por este, num jogo de subtilezas jurídicas.
José Maria Martins requereu ao tribunal de julgamento que a testemunha fosse confrontada com o depoimento prestado ao juiz de instrução criminal (JIC), por entender que havia «contradição patente» entre uma e outra declaração.
Apurada as diferenças, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Cruz, entendeu que o depoimento da testemunha, em termos globais, coincide com o que disse ao JIC, embora haja efectivamente alguns detalhes em que as duas versões não coincidem.
Durante a sessão da tarde foi ouvida a jornalista da TVI Alexandra Borges, que investigou o caso e relatou contactos e encontros mantidos com algumas das vítimas deste processo de pedofilia depois do escândalo rebentar, em finais de 2002.
A jornalista respondeu a perguntas dos advogados dos arguidos Manuel Abrantes (ex-provedor-adjunto da Casa Pia) e Jorge Ritto (diplomata) mas, poucos minutos depois de Ricardo Sá Fernandes ter iniciado a sua instância, a testemunha disse ser «desconfortável» para si estar a ser interrogada por uma pessoa que tinha sido advogado da TVI até à detenção de Carlos Cruz.
Esta questão sensível, que motivou que José Maria Martins e o procurador levantassem objecções, motivou a juíza a fazer um intervalo, tendo no recomeço Ricardo Sá Fernandes ditado para a acta que «nunca assessorou a jornalista Alexandra Borges em qualquer diligência concreta que tivesse a ver com a investigação no processo Casa Pia».
Alegou ainda que não teve conhecimento pela jornalista Alexandra Borges de «quaisquer relatos sobre factos relativos às alegadas vítimas», já que se encontrou uma única vez com a jornalista, a 01 de Fevereiro de 2003, em que comunicou, na presença de outras pessoas, que tinha um convite do colega Serra Lopes para defender Carlos Cruz.
Tal facto - lembrou - levou a que suspendesse o visionamento da reportagem da TVI que lhe queriam mostrar.
Sá Fernandes disse ainda que o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados já declarou que «não havia qualquer falta disciplinar» da sua parte nesta matéria e que esta decisão «transitou em julgado».
A juíza decidiu, posteriormente, suspender temporariamente a audição da jornalista até localizar nos autos o parecer da Ordem dos Advogados, devendo Alexandra Borges regressar ao tribunal segunda-feira.
O julgamento do processo Casa Pia vai na 251/a sessão e, sábado, completa dois anos de duração, com mais de 211 pessoas ouvidas em audiência.
http://tsf.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=773845
um dos problemas do processo é este...
Defesa de 'Bibi' força Estado a cumprir "pacto"
2009-01-30
A defesa do principal arguido do processo de pedofilia da Casa Pia reiterou hoje que existe um pacto entre Carlos Silvino e o Ministério Público, instando o Estado para que o cumpra e não minta.
Na réplica às alegações finais, o advogado José Maria Martins afirmou que ao dizer que não há nenhum pacto entre o Ministério Público e Carlos Silvino, o procurador João Aibéo cometeu uma "inverdade".
"Olhos nos olhos, digo que existiu um pacto, um acordo, um consenso, chame-lhe o que quiser, mas não venha agora desmentir o arguido, recuso-me a aceitar que o Ministério Público tenha enganado a defesa de Carlos Silvino", disse José Maria Martins no tribunal de Monsanto, acrescentando que vai "requerer produção de prova para o Estado português se entender com o arguido".
Na quarta-feira, o procurador que representa o Ministério Público no julgamento tinha afirmado que não existe nenhum pacto celebrado com Carlos Silvino para este colaborar com a investigação, incriminar os outros arguidos e conseguir com isso qualquer tipo de benefício penal.
Eu explico, tiveram vergonha de assumir a merda que tinham feito!
Na fase da investigação, garantiu José Maria Martins, o Ministério Público e a Polícia Judiciária "estabeleceram as bases de um acordo entre o Estado e Carlos Silvino para ele colaborar, dizendo a verdade", frisou José Maria Martins, acrescentando que "não se pode ter vergonha de dizer que existem pactos legais, são normais em qualquer parte do mundo".
Mas quem foi o idiota que meteu na mão de um serialkiller uma metralhadora, alguem me pode explicar?? Até me surpreende que Bibi não tenha incriminado tambem o Papa!
Ao longo do julgamento, Carlos Silvino tem vindo a implicar os outros arguidos do processo, afirmando que faziam parte de uma suposta rede que se servia de alunos da Casa Pia para cometer abusos sexuais.
José Maria Martins afirmou que "o Estado português já reconheceu que são culpados" ao ter atribuído indemnizações aos jovens que afirmaram ter sido abusados, através de um tribunal arbitral constituído especialmente para o efeito.
Esta é outra das dificuldades deste processo, como admitir que foram "comidos" por lorpas e deram indemnizações á toa? no final querem que seja o Carlos Cruz a pagar aquele pacto escabroso entre o Bibi e o MP....
"Como é que nosso dinheiro é assim pago se não há culpabilidade?", questionou, salientando que "os miúdos reconheceram estes indivíduos, porque é que iam inventar isto tudo?".
O advogado de Carlos Silvino procurou ainda reiterar que é verdade, como afirmam os jovens, que ocorriam abusos sexuais numa casa de Elvas propriedade de Gertrudes Nunes, uma das arguidas, afirmando que "a prova produzida é cristalina".
Além disso, considerou que o facto de o arguido Hugo Marçal, advogado de Elvas, não ter falado durante o processo, é prova de culpa: "o direito ao silêncio não é absoluto, podendo um arguido prestar declarações e não o fazendo, deve ser considerado culpado"
No processo Casa Pia, Carlos Cruz ao ir ás televisões clamar a sua inocencia foi para o MP como uma confissão de culpa, se tivesse ficado calado o argumento seria que quem cala consente, ou seja, é culpado por ter cão e por não ter....
2009-01-30
A defesa do principal arguido do processo de pedofilia da Casa Pia reiterou hoje que existe um pacto entre Carlos Silvino e o Ministério Público, instando o Estado para que o cumpra e não minta.
Na réplica às alegações finais, o advogado José Maria Martins afirmou que ao dizer que não há nenhum pacto entre o Ministério Público e Carlos Silvino, o procurador João Aibéo cometeu uma "inverdade".
"Olhos nos olhos, digo que existiu um pacto, um acordo, um consenso, chame-lhe o que quiser, mas não venha agora desmentir o arguido, recuso-me a aceitar que o Ministério Público tenha enganado a defesa de Carlos Silvino", disse José Maria Martins no tribunal de Monsanto, acrescentando que vai "requerer produção de prova para o Estado português se entender com o arguido".
Na quarta-feira, o procurador que representa o Ministério Público no julgamento tinha afirmado que não existe nenhum pacto celebrado com Carlos Silvino para este colaborar com a investigação, incriminar os outros arguidos e conseguir com isso qualquer tipo de benefício penal.
Eu explico, tiveram vergonha de assumir a merda que tinham feito!
Na fase da investigação, garantiu José Maria Martins, o Ministério Público e a Polícia Judiciária "estabeleceram as bases de um acordo entre o Estado e Carlos Silvino para ele colaborar, dizendo a verdade", frisou José Maria Martins, acrescentando que "não se pode ter vergonha de dizer que existem pactos legais, são normais em qualquer parte do mundo".
Mas quem foi o idiota que meteu na mão de um serialkiller uma metralhadora, alguem me pode explicar?? Até me surpreende que Bibi não tenha incriminado tambem o Papa!
Ao longo do julgamento, Carlos Silvino tem vindo a implicar os outros arguidos do processo, afirmando que faziam parte de uma suposta rede que se servia de alunos da Casa Pia para cometer abusos sexuais.
José Maria Martins afirmou que "o Estado português já reconheceu que são culpados" ao ter atribuído indemnizações aos jovens que afirmaram ter sido abusados, através de um tribunal arbitral constituído especialmente para o efeito.
Esta é outra das dificuldades deste processo, como admitir que foram "comidos" por lorpas e deram indemnizações á toa? no final querem que seja o Carlos Cruz a pagar aquele pacto escabroso entre o Bibi e o MP....
"Como é que nosso dinheiro é assim pago se não há culpabilidade?", questionou, salientando que "os miúdos reconheceram estes indivíduos, porque é que iam inventar isto tudo?".
O advogado de Carlos Silvino procurou ainda reiterar que é verdade, como afirmam os jovens, que ocorriam abusos sexuais numa casa de Elvas propriedade de Gertrudes Nunes, uma das arguidas, afirmando que "a prova produzida é cristalina".
Além disso, considerou que o facto de o arguido Hugo Marçal, advogado de Elvas, não ter falado durante o processo, é prova de culpa: "o direito ao silêncio não é absoluto, podendo um arguido prestar declarações e não o fazendo, deve ser considerado culpado"
No processo Casa Pia, Carlos Cruz ao ir ás televisões clamar a sua inocencia foi para o MP como uma confissão de culpa, se tivesse ficado calado o argumento seria que quem cala consente, ou seja, é culpado por ter cão e por não ter....
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
condenados injustamente
Por vezes pode dar a impressão que apenas defendo Carlos Cruz, não é verdade, é bom que fique claro que é preocupante qualquer forma de injustiça, conforme devem ter reparado, não tenho formação juridica, no entanto, como cidadão tenho o direito e o dever de questionar o comportamento da nossa justiça, o ter sido o Carlos Cruz a calhar na rifa não altera o meu comportamento, digamos que apenas tornou mais visivél a incompetencia dos nossos magistrados!
José Maria Martins já disse que o seu cliente (BiBi) fez um acordo com o MP para, confessando, ver a sua pena substancialmente reduzida, é preocupante que com base numa pessoa com aquele caracter se possam fazer negócios do genero.
Em todos os países tem havido casos de erros judiciais que provocaram nalguns casos até a morte de pessoas que tiveram a pouca sorte de estarem no local errado na hora errada, noutros casos conseguiram-se confissões com recurso á violencia fisica, e noutros casos aínda instruindo pretensas vitimas, que com apoio de magistrados de conduta duvidosa, criaram artificialmente o seu momento de glória mesmo que para isso tenham que destruír a vida de um inocente (s).
José Maria Martins já disse que o seu cliente (BiBi) fez um acordo com o MP para, confessando, ver a sua pena substancialmente reduzida, é preocupante que com base numa pessoa com aquele caracter se possam fazer negócios do genero.
Em todos os países tem havido casos de erros judiciais que provocaram nalguns casos até a morte de pessoas que tiveram a pouca sorte de estarem no local errado na hora errada, noutros casos conseguiram-se confissões com recurso á violencia fisica, e noutros casos aínda instruindo pretensas vitimas, que com apoio de magistrados de conduta duvidosa, criaram artificialmente o seu momento de glória mesmo que para isso tenham que destruír a vida de um inocente (s).
terça-feira, 10 de agosto de 2010
muitos psicologos partilham de uma ideia diferente de pedro strech
A fala permanente e repetitiva sobre a questão do abuso, ou seja, uma vivência constante desta situação, passa a fazer parte do psiquismo desta criança como um fantasma, passando a ser de conteúdos persecutórios. Reafirmamos portanto, que um caso de falsa acusação de abuso sexual, pode se configurar para a criança em um abuso sexual real, em função do imaginário infantil.
A falsa acusação de abuso sexual mexe em sentimentos profundos, na pessoa que está sendo acusada, gerando grande sentimento de raiva , impotência e insegurança entre outros. Trata-se de uma acusação tão subjetiva, que não pode ser mensurado e consequentemente contestado objetivamente.
Desestruturação social: perda da estrutura básica de confiança social , ou seja, passa a ser visto como um “monstro comedor de criancinhas”, indigno de confiança, perda de amizades, situações de constrangimento em ambientes de trabalho e lazer, perda de privacidade, exposição a insultos , levando-o ao retraimento social, por vezes, tornando-se necessária a mudança de cidade, ameaça de perda da liberdade por encarceramento.
Desestruturação emocional e comportamental: depressão, insegurança, baixa auto-estima, raiva, ódio, sentimento de impotência, angústia, agressividade, fragilização egóica, perda de seu próprio referencial de saúde mental, pensamentos suicidas, somatizações, alterações no apetite e no sono, atitudes impulsivas agressivas, descontrole emocional, entre outros.
Desestruturação profissional e financeira: falta de atenção e concentração para o trabalho, baixo rendimento em função da baixa auto-estima, possibilidade da perda do emprego, perdas financeiras com gastos devido às custas judiciais com os processos, etc.
Desestruturação familiar: perda do núcleo básico familiar, afastamento do filho que passa a teme-lo e acusá-lo, perda do direito à visitações da criança, interferência negativa no atual e futuros relacionamentos com conjuge ou filhos.
A falsa acusação de abuso sexual mexe em sentimentos profundos, na pessoa que está sendo acusada, gerando grande sentimento de raiva , impotência e insegurança entre outros. Trata-se de uma acusação tão subjetiva, que não pode ser mensurado e consequentemente contestado objetivamente.
Desestruturação social: perda da estrutura básica de confiança social , ou seja, passa a ser visto como um “monstro comedor de criancinhas”, indigno de confiança, perda de amizades, situações de constrangimento em ambientes de trabalho e lazer, perda de privacidade, exposição a insultos , levando-o ao retraimento social, por vezes, tornando-se necessária a mudança de cidade, ameaça de perda da liberdade por encarceramento.
Desestruturação emocional e comportamental: depressão, insegurança, baixa auto-estima, raiva, ódio, sentimento de impotência, angústia, agressividade, fragilização egóica, perda de seu próprio referencial de saúde mental, pensamentos suicidas, somatizações, alterações no apetite e no sono, atitudes impulsivas agressivas, descontrole emocional, entre outros.
Desestruturação profissional e financeira: falta de atenção e concentração para o trabalho, baixo rendimento em função da baixa auto-estima, possibilidade da perda do emprego, perdas financeiras com gastos devido às custas judiciais com os processos, etc.
Desestruturação familiar: perda do núcleo básico familiar, afastamento do filho que passa a teme-lo e acusá-lo, perda do direito à visitações da criança, interferência negativa no atual e futuros relacionamentos com conjuge ou filhos.
algumas declarações que dão que pensar...
são curiosas estas afirmações do advogado rodrigo santiago á visão de 23/12/2003:
Visão: Considera que o juiz Rui Teixeira nunca deveria ter sido escolhido para este processo? ( da Casa Pia).
Rodrigo Santiago: “ Sempre comentei com os meus colegas o contrário. Ou seja, que a escolha do juiz Rui Teixeira dá-me garantias de erro. Entre um juiz mau e um bom, prefiro , como é evidente, um mau. Em cada despacho, o juiz Rui Teixeira comete uma asneira. Resultado disso são os cerca de 60 recursos já apresentados no processo Casa Pia.”
Para além daquela afirmação, o advogado vai mais longe, ao falar daquilo que se passou durante o interrogatório feito ao seu cliente, pelo referido juiz.
Disse por exemplo que o seu cliente Ritto, “ é acusado por três rapazes. Dois deles dizem tê-lo visto em Elvas, quando o meu cliente me diz que nunca lá esteve. Falam dum descampado, quando, ao que sei, a casa de Elvas fica numa rua muito movimentada. “
agora esta parte muito interessante, para as pessoas entenderem o "mecanismo"....
Disse ainda a seguir, esta coisa extraordinária: que sabe que os depoimentos das testemunhas são falsos, porque sabe quem os ensinou a mentir, mas não pode revelar! Logo a seguir, porém, diz que crê, ter sido “unicamente o Dr. Pedro Strecht quem examinou e periciou as testemunhas”.
este pedro strech está em todas...
Visão: Considera que o juiz Rui Teixeira nunca deveria ter sido escolhido para este processo? ( da Casa Pia).
Rodrigo Santiago: “ Sempre comentei com os meus colegas o contrário. Ou seja, que a escolha do juiz Rui Teixeira dá-me garantias de erro. Entre um juiz mau e um bom, prefiro , como é evidente, um mau. Em cada despacho, o juiz Rui Teixeira comete uma asneira. Resultado disso são os cerca de 60 recursos já apresentados no processo Casa Pia.”
Para além daquela afirmação, o advogado vai mais longe, ao falar daquilo que se passou durante o interrogatório feito ao seu cliente, pelo referido juiz.
Disse por exemplo que o seu cliente Ritto, “ é acusado por três rapazes. Dois deles dizem tê-lo visto em Elvas, quando o meu cliente me diz que nunca lá esteve. Falam dum descampado, quando, ao que sei, a casa de Elvas fica numa rua muito movimentada. “
agora esta parte muito interessante, para as pessoas entenderem o "mecanismo"....
Disse ainda a seguir, esta coisa extraordinária: que sabe que os depoimentos das testemunhas são falsos, porque sabe quem os ensinou a mentir, mas não pode revelar! Logo a seguir, porém, diz que crê, ter sido “unicamente o Dr. Pedro Strecht quem examinou e periciou as testemunhas”.
este pedro strech está em todas...
domingo, 8 de agosto de 2010
in dubio pro reo
in dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade.
será que as pessoas se aperceberam do que aconteceu no caso do carlos cruz? que no fundo não é só uma situação isolada, foi apenas a mais visivél....
isto acontece porque o MP tem demasiado poder, é quase um estado dentro do "estado" judicial, mas vcs vão entender melhor.
Na sua concepção tradicional, o Ministério Público era um mero departamento do poder executivo, hierarquicamente subordinado ao governo; os seus membros não eram por isso considerados como magistrados equiparados aos juízes ou magistrados judiciais, mas sim como agentes administrativos equiparados no essencial aos funcionários públicos; não ocupava um lugar destacado no organograma do sistema judicial; não havia uma carreira privativa dos seus agentes; o seu dirigente máximo, o Procurador-Geral da República, não possuía um estatuto especial ou notoriedade pública, pois era apenas um dos altos funcionários do Ministério da Justiça; enfim, não gozava de autonomia face ao governo e os seus agentes formavam uma hierarquia administrativa dirigida pelo Procurador-Geral, que por sua vez dependia do Ministro da Justiça.
Com a Constituição de 1976, o legislador reagiu contra os excessos de centralização e concentração de poderes praticados pela Ditadura e, com isso, o Ministério Público veio a conquistar um conjunto de novos poderes. A expansão desses poderes foi, porém, desmesurada. No essencial, a Constituição consagrou-lhe um capítulo próprio; equiparou-o à magistratura judicial, atribuindo-lhe estatuto próprio e chamando aos seus agentes «magistrados»; estabeleceu que a nomeação, promoção e colocação destes magistrados, bem como a acção disciplinar sobre eles, deixou de pertencer ao governo e passou a ser da competência da Procuradoria-Geral da República, num claro regime de auto-governo profissional. A legislação ordinária foi ainda mais longe e conferiu-lhe um regime de autonomia em relação aos órgãos de poder central, regional e local; desvinculou-o da obediência hierárquica ao governo; construiu uma carreira de magistrados paralela à magistratura judicial e dela independente; e permitiu-lhe exercer funções próprias do poder judicial, bem como passar a controlar, em substituição do Ministro da Justiça, a Polícia Judiciária.
Estas alterações suscitam um número infindável de problemas, interrogações e perplexidades, sobretudo no campo jurídico-penal – que não é o domínio exclusivo da actuação do Ministério Público, mas é a sua face mais visível. Serão referidos dois pontos em particular: a invasão da esfera das atribuições dos tribunais; e a assunção de poderes de investigação criminal.
Quanto à invasão de atribuições dos tribunais, a inconstitucionalidade é flagrante: porque viola o princípio da separação de poderes; porque origina grandes promiscuidades entre juízes e procuradores, que na prática discutem e decidem entre si os processos, no segredo dos respectivos gabinetes e sem a presença dos advogados («uma mão lava a outra»); porque gera desigualdades tremendas entre acusação e defesa, num processo penal que deveria ser pautado pela igualdade de armas e lealdade. Tão flagrante é essa ingerência, que a lei chega a mesmo a conceder ao Ministério Público a possibilidade de decidir na determinação da medida concreta das penas, que deveria ser o último reduto dos poderes cometidos aos juízes: o Código de Processo Penal atribui-lhe a possibilidade de remeter determinados processos-crimes para julgamento por um tribunal singular, se entender que não deve ser aplicada pena de prisão superior a cinco anos.
Este estado de coisas tem produzido resultados graves ao nível da tutela dos direitos fundamentais. A presunção de inocência cai por terra e na prática inverte-se o ónus da prova: uma acusação equivale a uma condenação e, em vez de caber ao Estado a incumbência de provar culpas, passa a ser o arguido quem deve demonstrar a sua inocência. E ai daquele que não consiga comprovar, com assinaturas reconhecidas notarialmente e tudo, todos os passos que deu em todos os dias do ano, pois bastará um procurador sem escrúpulos e um punhado de depoimentos acusadores para encarcerá-lo durante mais de um ano e sem direito a julgamento – lembram-se de Carlos Cruz?
A assunção pelo Ministério Público de poderes de investigação criminal e a colocação da Polícia Judiciária sob o seu controlo e fiscalização têm também gerado inúmeros problemas: ineficiência na perseguição dos criminosos, confusão orgânica, sobreposição funcional e conflitos permanentes. No processo da Casa Pia, a descoordenação foi evidente. Antes da escandalosa detenção de Carlos Cruz, a Procuradoria foi avisada pela Polícia Judiciária da fragilidade das provas acusatórias. Um relatório de Artur Pereira, director da Directoria de Lisboa da PJ, referiu então a exiguidade de provas e ausência de elementos básicos em qualquer investigação, nomeadamente «as localizações das residências onde os abusos terão sido cometidos, as identificações dos seus proprietários ou locatários, a existência de relações interpessoais comprovadas entre os arguidos, a falta de realização […] de buscas domiciliárias e em escritórios dos visados, a recolha e tratamento da facturação dos seus telemóveis e a análise dos próprios telemóveis» (in Jornal de Notícias de 27.06.2004, pág. 8). Não obstante, o procurador João Guerra afastou qualquer intervenção da Judiciária, no que foi apoiado por Souto Moura.
será que as pessoas se aperceberam do que aconteceu no caso do carlos cruz? que no fundo não é só uma situação isolada, foi apenas a mais visivél....
isto acontece porque o MP tem demasiado poder, é quase um estado dentro do "estado" judicial, mas vcs vão entender melhor.
Na sua concepção tradicional, o Ministério Público era um mero departamento do poder executivo, hierarquicamente subordinado ao governo; os seus membros não eram por isso considerados como magistrados equiparados aos juízes ou magistrados judiciais, mas sim como agentes administrativos equiparados no essencial aos funcionários públicos; não ocupava um lugar destacado no organograma do sistema judicial; não havia uma carreira privativa dos seus agentes; o seu dirigente máximo, o Procurador-Geral da República, não possuía um estatuto especial ou notoriedade pública, pois era apenas um dos altos funcionários do Ministério da Justiça; enfim, não gozava de autonomia face ao governo e os seus agentes formavam uma hierarquia administrativa dirigida pelo Procurador-Geral, que por sua vez dependia do Ministro da Justiça.
Com a Constituição de 1976, o legislador reagiu contra os excessos de centralização e concentração de poderes praticados pela Ditadura e, com isso, o Ministério Público veio a conquistar um conjunto de novos poderes. A expansão desses poderes foi, porém, desmesurada. No essencial, a Constituição consagrou-lhe um capítulo próprio; equiparou-o à magistratura judicial, atribuindo-lhe estatuto próprio e chamando aos seus agentes «magistrados»; estabeleceu que a nomeação, promoção e colocação destes magistrados, bem como a acção disciplinar sobre eles, deixou de pertencer ao governo e passou a ser da competência da Procuradoria-Geral da República, num claro regime de auto-governo profissional. A legislação ordinária foi ainda mais longe e conferiu-lhe um regime de autonomia em relação aos órgãos de poder central, regional e local; desvinculou-o da obediência hierárquica ao governo; construiu uma carreira de magistrados paralela à magistratura judicial e dela independente; e permitiu-lhe exercer funções próprias do poder judicial, bem como passar a controlar, em substituição do Ministro da Justiça, a Polícia Judiciária.
Estas alterações suscitam um número infindável de problemas, interrogações e perplexidades, sobretudo no campo jurídico-penal – que não é o domínio exclusivo da actuação do Ministério Público, mas é a sua face mais visível. Serão referidos dois pontos em particular: a invasão da esfera das atribuições dos tribunais; e a assunção de poderes de investigação criminal.
Quanto à invasão de atribuições dos tribunais, a inconstitucionalidade é flagrante: porque viola o princípio da separação de poderes; porque origina grandes promiscuidades entre juízes e procuradores, que na prática discutem e decidem entre si os processos, no segredo dos respectivos gabinetes e sem a presença dos advogados («uma mão lava a outra»); porque gera desigualdades tremendas entre acusação e defesa, num processo penal que deveria ser pautado pela igualdade de armas e lealdade. Tão flagrante é essa ingerência, que a lei chega a mesmo a conceder ao Ministério Público a possibilidade de decidir na determinação da medida concreta das penas, que deveria ser o último reduto dos poderes cometidos aos juízes: o Código de Processo Penal atribui-lhe a possibilidade de remeter determinados processos-crimes para julgamento por um tribunal singular, se entender que não deve ser aplicada pena de prisão superior a cinco anos.
Este estado de coisas tem produzido resultados graves ao nível da tutela dos direitos fundamentais. A presunção de inocência cai por terra e na prática inverte-se o ónus da prova: uma acusação equivale a uma condenação e, em vez de caber ao Estado a incumbência de provar culpas, passa a ser o arguido quem deve demonstrar a sua inocência. E ai daquele que não consiga comprovar, com assinaturas reconhecidas notarialmente e tudo, todos os passos que deu em todos os dias do ano, pois bastará um procurador sem escrúpulos e um punhado de depoimentos acusadores para encarcerá-lo durante mais de um ano e sem direito a julgamento – lembram-se de Carlos Cruz?
A assunção pelo Ministério Público de poderes de investigação criminal e a colocação da Polícia Judiciária sob o seu controlo e fiscalização têm também gerado inúmeros problemas: ineficiência na perseguição dos criminosos, confusão orgânica, sobreposição funcional e conflitos permanentes. No processo da Casa Pia, a descoordenação foi evidente. Antes da escandalosa detenção de Carlos Cruz, a Procuradoria foi avisada pela Polícia Judiciária da fragilidade das provas acusatórias. Um relatório de Artur Pereira, director da Directoria de Lisboa da PJ, referiu então a exiguidade de provas e ausência de elementos básicos em qualquer investigação, nomeadamente «as localizações das residências onde os abusos terão sido cometidos, as identificações dos seus proprietários ou locatários, a existência de relações interpessoais comprovadas entre os arguidos, a falta de realização […] de buscas domiciliárias e em escritórios dos visados, a recolha e tratamento da facturação dos seus telemóveis e a análise dos próprios telemóveis» (in Jornal de Notícias de 27.06.2004, pág. 8). Não obstante, o procurador João Guerra afastou qualquer intervenção da Judiciária, no que foi apoiado por Souto Moura.
voltando ao rui teixeira...
isto foi só em setembro de 2003, melhor, foi na 1º quinzena de setembro...
só coloco isto aqui para que as pessoas se apercebam como se construiu um processo, como se criaram vitimas, e como se endeusaram personagens que sem o processo casa pia seriam comuns mortais.
dificilmente voltaremos a ver esta triologia de policias incompetentes, jornalistas de má fé e um juiz inexperiente, mal preparado, ou outra coisa qualquer....
O juiz Rui Teixeira foi a personagem mais falada e vista nos noticiários televisivos, durante a primeira quinzena de Setembro de 2003. Segundo dados da Media Monitor, o juiz foi notícia 47 vezes na TVI, 47 v. na RTP1, 41 v. na SIC, 18 v. na RTP2 e 17 v. na SIC Notícias. Estas 172 notícias tiveram na totalidade uma duração de 7 horas e 10 minutos. A avaliar pelas reportagens em Torres Vedras, parece que os portugueses têm boa impressão dele; isso significa que as imagens veiculadas pelas televisões o têm favorecido, porque isso de objectividade na televisão é coisa do passado!
Quem não tem boa impressão do juiz é A. Marinho e Pinto que escreve um texto no "Público, onde a certa altura afirma:
"Um dos deveres mais sagrados de um juiz em processo penal é não permitir que, por decisões anteriores ao julgamento, a opinião pública possa formular um juízo definitivo de culpa sobre qualquer arguido. (...) As decisões do juiz Rui Teixeira, agredindo sistematicamente os mais elementares direitos dos arguidos, levaram já à criação de uma terrível situação de não retorno sobre a sua culpabilidade."
Atribuindo a responsabilidade desta situação, não ao juiz, mas à legislação, o juiz-desembargador Eurico Reis escreve na "Visão":
"Não serão, afinal, os estrénuos defensores da legislação (...) que estão a criar, (...) um cenário de filme de série B, em que os "criminosos" são condenados e psicologicamente linchados na praça pública que a comunicação social representa, sem terem sido julgados pelo Tribunal competente? Ou até sem terem sequer sido acusados? (...) Embora os securitários não gostem que se fale disso, existe um conceito em ciência política que se chama fascismo cinzento."
Porém, o mais caricato é o facto de o mesmo Teixeira ter questionado Paulo Pedroso (segundo palavras deste) sobre se Ferro Rodrigues, um líder partidário e ex-ministro, acreditava no Estado de direito democrático.
só coloco isto aqui para que as pessoas se apercebam como se construiu um processo, como se criaram vitimas, e como se endeusaram personagens que sem o processo casa pia seriam comuns mortais.
dificilmente voltaremos a ver esta triologia de policias incompetentes, jornalistas de má fé e um juiz inexperiente, mal preparado, ou outra coisa qualquer....
O juiz Rui Teixeira foi a personagem mais falada e vista nos noticiários televisivos, durante a primeira quinzena de Setembro de 2003. Segundo dados da Media Monitor, o juiz foi notícia 47 vezes na TVI, 47 v. na RTP1, 41 v. na SIC, 18 v. na RTP2 e 17 v. na SIC Notícias. Estas 172 notícias tiveram na totalidade uma duração de 7 horas e 10 minutos. A avaliar pelas reportagens em Torres Vedras, parece que os portugueses têm boa impressão dele; isso significa que as imagens veiculadas pelas televisões o têm favorecido, porque isso de objectividade na televisão é coisa do passado!
Quem não tem boa impressão do juiz é A. Marinho e Pinto que escreve um texto no "Público, onde a certa altura afirma:
"Um dos deveres mais sagrados de um juiz em processo penal é não permitir que, por decisões anteriores ao julgamento, a opinião pública possa formular um juízo definitivo de culpa sobre qualquer arguido. (...) As decisões do juiz Rui Teixeira, agredindo sistematicamente os mais elementares direitos dos arguidos, levaram já à criação de uma terrível situação de não retorno sobre a sua culpabilidade."
Atribuindo a responsabilidade desta situação, não ao juiz, mas à legislação, o juiz-desembargador Eurico Reis escreve na "Visão":
"Não serão, afinal, os estrénuos defensores da legislação (...) que estão a criar, (...) um cenário de filme de série B, em que os "criminosos" são condenados e psicologicamente linchados na praça pública que a comunicação social representa, sem terem sido julgados pelo Tribunal competente? Ou até sem terem sequer sido acusados? (...) Embora os securitários não gostem que se fale disso, existe um conceito em ciência política que se chama fascismo cinzento."
Porém, o mais caricato é o facto de o mesmo Teixeira ter questionado Paulo Pedroso (segundo palavras deste) sobre se Ferro Rodrigues, um líder partidário e ex-ministro, acreditava no Estado de direito democrático.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
O pgr, o marinho pinto e eu
Hoje ando especialmente irritado, acho que estou a ser espiado pelo PGR, tudo aquilo que tenho dito sobre os procuradores hoje foi confirmado pelo PGR, o que me faz pensar que ele teve acesso aquilo que escrevo sobre aquelas ilustres personagens.
De alguma maneira tambem me sinto aliviado, andava a surfar pelo youtube (é o unico surf que faço)quando reparei que tb o marinho pinto tinha constatado um facto muito óbvio, que os procuradores e os juizes combinam as penas a aplicar aos arguidos. Bem, espero que com todo este escarcéu que aqui vai, alguem no final da leitura da sentença pergunte aquele rapaz de barbas como foi, e o que foi prometido ás "vitimas" da casa pia, para que acusassem Carlos Cruz, francamente acho que é uma acusação sem pernas para andar, mas como o marinho pinto diz que as relações entre procuradores e juizes são tão boas quem sabe...ele diz que trabalham lado a lado, viajam no mesmo automovél, e isto para não falar de outras ligações....não sei bem o que ele quis dizer com esta frase, mas imagino que seja qualquer coisa do tipo de ficarem horas a jogar á batalha naval ou ao jogo do galo!
De alguma maneira tambem me sinto aliviado, andava a surfar pelo youtube (é o unico surf que faço)quando reparei que tb o marinho pinto tinha constatado um facto muito óbvio, que os procuradores e os juizes combinam as penas a aplicar aos arguidos. Bem, espero que com todo este escarcéu que aqui vai, alguem no final da leitura da sentença pergunte aquele rapaz de barbas como foi, e o que foi prometido ás "vitimas" da casa pia, para que acusassem Carlos Cruz, francamente acho que é uma acusação sem pernas para andar, mas como o marinho pinto diz que as relações entre procuradores e juizes são tão boas quem sabe...ele diz que trabalham lado a lado, viajam no mesmo automovél, e isto para não falar de outras ligações....não sei bem o que ele quis dizer com esta frase, mas imagino que seja qualquer coisa do tipo de ficarem horas a jogar á batalha naval ou ao jogo do galo!
domingo, 1 de agosto de 2010
não sendo do processo tem alguma coisa a ver...
O facto de defender carlos cruz não impede que veja com atenção e preocupação aquilo que se passa na sociedade portuguesa, o nivél de relacionamento perigoso, digamos de lingua na boca, entre o MP e alguns jornalistas, acabam por trazer para sociedade em geral uma falta de confiança que se manifesta das piores maneiras, esperemos até que comece a acertar agulhas para não se criarem conflitos sociais graves. E isto não é só o processo casa pia, mas toda a promiscuidade entre jornalistas, policia e politicos afectam gravemente a nossa democracia e enfraquecem o estado de direito.
certas pessoas fazem-me ter esperança....
Durante anos eu conversei com os meus amigos sobre este processo, nem sempre a minha opinião foi bem aceite, não havia oficialmente nada onde se pudesse saber com isenção aquilo que se passava no processo, atendendo que nunca fui assistir ao julgamento e nem conheci ninguem que estivesse presente, a minha ideia das pessoas que truncaram, manipularam, insinuaram e lincharam carlos cruz nunca poderia ser positiva, no entanto, fico muito agradado por ver que algumas coisas começam a ser ditas em publico....
os anos de eleições e os casos....
esta opinião é muito interessante e eu acho que devemos estar atentos aquilo que ouvimos nas televisões....
processo casa pia e eleições
ao longo dos anos, eu fui colecionando através de jornais online artigos de opinião, verifiquei muitos casos semelhantes em outros países, um vasto numero de informações que com todo o prazer coloco á vossa disposição, não o faço por uma questão financeira,nunca recebi nada por aquilo que faço, não conheço nenhuma destas personagens, mas faço-o porque a minha consciencia me diz para o fazer, faço-o tambem porque tenho algum tempo disponivél e principalmente porque quando tinha 12 anos fui detido por um crime que não cometi, 6 horas mais tarde saía ilibado, mas a sensação de ter sido acusado por uma coisa que não fiz marcou toda a minha vida. No processo casa pia alem de tudo houve uma coisa que me chamou a atenção, foi se ter associado a pedofilia com a direção politica do PS, parece que houve mais gente que achou estranha a coincidencia....
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